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TRT condena rede de supermercados do Paraná a pagar R$ 1 mi por dano moral coletivo


TRT condena rede de supermercados do Paraná a pagar R$ 1 mi por dano moral coletivo

A 2ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região condenou a rede de supermercados Condor, com sede em Curitiba, a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo aos empregados por desrespeito a direitos trabalhistas. A empresa é a segunda maior do Paraná e a nona do país, com 36 lojas, conforme ranking da Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

Tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) no Paraná, a decisão, unânime, foi publicada no início de agosto e divulgada nesta quinta-feira (16). A rede de supermercados anunciou que irá recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Segundo o procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, autor da ação civil pública, esse tipo de decisão contra a rede de supermercados não é frequente. “As condenações por dano moral coletivo, na Justiça do Trabalho, são mais comuns em casos extremos como os de trabalho escravo”, explicou.


A multa de R$ 1 milhão será revertida ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Além da indenização, o Condor também foi condenado a regularizar sua conduta em relação aos empregados.

Caso a rede de supermercados volte a desrespeitar a legislação trabalhista, pagará ainda uma multa diária de R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular, valor também revertido ao FAT.

Irregularidades
Entre as irregularidades punidas pela Justiça estão a prorrogação da jornada de empregados além do limite legal de duas horas extras diárias; a concessão irregular dos intervalos semanal e intrajornada; o pagamento de salários e verbas rescisórias fora do prazo; a escalação de empregado menor de 18 anos em trabalho noturno; e a inexistência de local adequado para a guarda dos filhos em fase de amamentação.

"O MPT vem há oito anos buscando [fazer com] que essa importante empresa do comércio paranaense assuma suas obrigações trabalhistas mínimas, sem qualquer resultado prático", diz trecho do voto da desembargadora Ana Carolina Zaina, relatora da ação, referindo-se ao fato de o Ministério Público ter tentado, em vão, firmar um termo de ajustamento de conduta com o Condor em meados de 2004.


Fonte : UOL