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Fortaleza prevê arrecadar R$ 170 mi com o IPTU

A projeção sobre o tributo consta no Orçamento de 2011 que foi aprovado ontem pela Câmara Municipal

A Prefeitura de Fortaleza estima arrecadar R$ 170,25 milhões com o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no próximo ano. O valor corresponde a 19,83% a mais em relação ao que havia sido previsto para recolhimento desse tributo em 2010.

A estimativa consta no Orçamento de 2011 que foi aprovado ontem pela Câmara Municipal de Fortaleza e pode ser alterada dependendo de fatores como aquecimento do mercado imobiliário e adimplência dos contribuintes.

Como o Diário do Nordeste antecipou em notícia publicada no dia 30 de novembro passado, o valor do imposto será corrigido entre 4% e 5%, o equivalente à atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Os vereadores de Fortaleza entraram em recesso parlamentar ontem sem que fosse votada qualquer mensagem do Executivo propondo alteração na legislação sobre o tributo. Eventuais mudanças na cobrança, como reajuste do imposto, teriam que ser aprovadas este ano para que começassem a vigorar em 2011.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, não foi ventilada proposta alguma de novo reajuste do imposto, que representa 23,29% do total da previsão de tributos para o ano de 2010.

Percentuais

Apesar de representar o repasse da inflação do período de janeiro a dezembro de 2010, a correção será aplicada sobre o valor do IPTU que já foi reajustado no fim de 2009 com percentuais entre 25% e 30%. Por isso, em alguns casos a correção implica mudança de alíquota e poderá representar também aumento do valor total do imposto.

A divisão de alíquotas para as residências em Fortaleza é 0,6% (para imóveis com valor venal até R$ 58,5 mil), 0,8% (para os que têm valor venal de R$ 58.501,00 a R$ 210,6 mil) e de 1,4% (para os imóveis que são avaliados acima de R$ 210,6 mil). Assim como em 2010, o desconto de 10% será concedido para quem pagar a cota única até 7 de fevereiro e também para quem estiver adimplente.

Estimativa superada

A arrecadação de IPTU até novembro de 2010, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza, superou em 12,05% a expectativa inicial. Eram estimados R$ 142,07 milhões ao final dos 12 meses deste ano.

Nos 11 primeiros meses de 2010, o IPTU recolhido em Fortaleza chegou a R$ 159,18 milhões, de acordo com o Portal. No mesmo período, a receita tributária total obtida pela administração municipal chegou a R$ 671,54 milhões, dos quais 23,7% vieram do IPTU.

DESPESAS DO MUNICÍPIO
Orçamento é 26,52% superior ao de 2010

Educação, saúde e urbanismo são os setores que mais demandam recursos da Prefeitura de Fortaleza em 2011, segundo a proposta orçamentária aprovada ontem na Câmara Municipal. Essas áreas representam, respectivamente, 28,15% (R$ 1,26 bilhão), 18,72% (R$ 839,33 milhões) e 15,69% (R$ 703,40 milhões), de acordo com a mensagem destinada pela prefeita Luizianne Lins à Câmara.

O Orçamento de 2011 estima a receita e fixa a despesas em R$ 4,48 bilhões, montante que é 26,52% superior à execução orçamentárias de 2010 deste ano. As receitas correntes são estimadas em R$ 3,92 milhões, um crescimento de R$ 16,8% em relação ao ano de 2010. Já as receitas de capital devem somar R$ 559,7 milhões no próximo ano. A dívida pública interna do Município deve ser ampliada em R$ 44,3 milhões em 2010. Em dezembro de 2009, ela estava em R$ 230,1 milhões.

Copa

"Tendo em vista a expectativa positiva para o próximo ano, será possível o desenvolvimento de programas sociais e de infraestrutura, visando o bem-estar da população, priorizando a parcela mais carente, bem como a continuidade do processo de adequações visando a Copa de 2014", diz trecho da mensagem do Executivo. A Prefeitura espera que a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) supere em 17,29% as variáveis macroeco-nômicas. A justificativa para o aumento é a implantação da nota fiscal eletrônica, que deve ampliar base tributária e viabilizar integração entre os fiscos municipal e estadual.

Fonte: diariodonordeste