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Comissão do Senado aprova texto principal contra guerra fiscal

Texto unifica em 4% alíquota de ICMS para 94% das operações, diz relator.
14 destaques ainda precisam ser votados antes de plenário analisar projeto.

O texto é uma tentativa de acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. A chamada guerra fiscal é a disputa entre governos estaduais para atrair empresas por meio da concessão de benefícios, como redução de tributos (o da alíquota do ICMS, por exemplo) ou ampliação do prazo de pagamento de impostos.

Outras 14 emendas apresentadas pelos senadores e rejeitadas pelo relator da proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS), deverão ser votadas separadamente em sessão do colegiado na próxima semana. Em seguida, o texto passará pelo plenário.