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Chávez usa poderes especiais para criar fundo de reconstrução

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O presidente da Venezuela Hugo Chávez assinou neste domingo a primeira lei amparado nos poderes extraordinários concedidos pelo parlamento para legislar por decreto, criando um milionário fundo para a reconstrução depois das inundações causadas pelas fortes chuvas. O fundo Simón Bolívar terá inicialmente 10 bilhões de bolívares (US$ 3,846 bilhões), informou Chávez, e estará destinado à reconstrução das localidades danificadas pelas fortes chuvas que caíram sobre o norte do país há algumas semanas.

"Dizem que é uma ditadura, mas estas leis são para atender à emergência e à crise que estamos vivendo, e ao longo de 2011 e 2012 para a reconstrução das áreas devastadas", declarou ainda. Há duas semanas o parlamento venezuelano, de maioria governista, outorgou ao presidente Hugo Chávez poderes excepcionais para legislar por decreto e sem necessidade de debate durante os próximos 18 meses, quando a oposição terá uma importante presença no Legislativo.

A lei foi proposta por Chávez e foi aprovada em segunda e definitiva votação por uma ampla maioria de deputados da Assembleia Nacional, reunida para debater com urgência esta e outras leis. A aprovação da 'lei habilitante' acontece apenas três semanas antes do novo Legislativo assumir o poder, no qual os deputados da oposição ocuparão 67 das 165 cadeiras das Assembleia Nacional, o que priva o PSUV da maioria esmagadora dos últimos cinco anos, quando governou contra uma dissidência mínima.

A oposição não participou nas eleições de 2005 em uma tentativa de boicotar o processo e não teve representação na Assembleia Nacional nos últimos cinco anos. O debate desta lei no Parlamento provocou reprovação dentro e fora da Venezuela, onde críticos ao governo de Chávez consideraram a ação um ataque à vontade popular e à recomendada separação de poderes.

A solicitação dos poderes especiais foi feita inicialmente para um prazo de um ano, mas respondendo a um "pedido dos próprios afetados", os parlamentares aprovaram elevar o período a 18 meses. O governo pediu esta lei argumentando a necessidade urgente de decretos devido às recentes chuvas no país, que provocaram a morte de 38 pessoas e deixaram mais de 130 mil desabrigados.

Chávez, que assumiu a presidência em 1999, já governou com poderes especiais em 2000, 2001 e 2008, períodos nos quais aprovou por decreto mais de 100 leis. A última lei que concedeu este tipo de poder a Chávez também durou 18 meses, o período mais longo da história democrática da Venezuela na qual um governante gozou de tal prerrogativa.


Fonte: Terra